Inicialmente, válido informar que esse instrumento jurídico é regulamentado pela Lei 9.492/97, a qual, de maneira objetiva, delimina o que, de fato, é o protesto e como ele deve ser manejado tanto pelo credor como pelo devedor.
Inicialmente, válido informar que esse instrumento jurídico é regulamentado pela Lei 9.492/97, a qual, de maneira objetiva, delimina o que, de fato, é o protesto e como ele deve ser manejado tanto pelo credor como pelo devedor.